Emprego e renda

☼ Incentivar a criação de trabalhos dignos e decentes, adequadamente remunerados, onde os trabalhadores têm condições de liberdade, equidade e segurança;

☼ Desenvolver parcerias público-público, no sentido de utilizar a malha inteligente disponível no Rio (escolas técnicas, institutos e universidades) para incentivar o desenvolvimento de tecnologias e industrias nacionais, bem como a formação e qualificação dos trabalhadores;

☼ Promover medidas de desburocratização, aperfeiçoando os processos de abertura, fechamento e alteração contratual de empresas, por meio do preenchimento de um cadastro único online, que dispare automaticamente os trâmites legais de cada órgão do Estado, reduzindo assim o tempo médio dos processos;

☼ Investir em obras de saneamento ambiental com o objetivo de qualificar a infraestrutura do estado e promover a geração de emprego, oferecendo assessoria técnico-pedagógica e priorizando vagas de trabalho para os moradores dos locais onde forem realizadas as obras, começando pelas favelas e bairros populares do estado onde tem maior demanda por serviços de saneamento ambiental;

☼ Criar uma rede de incubadoras públicas para fortalecer a cadeia produtiva da economia colaborativa em cada região do estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde) e transformar o estado do Rio em um pólo de inovação em temas de interesse das políticas públicas estaduais, com ênfase na disseminação de dados e produção de modelos técnicos para a ampliação dos mecanismos de participação popular, a diminuição das desigualdades sociais e a preservação socioambiental dos territórios;

☼ Implementar um programa de crédito popular no qual trabalhadores autônomos e cooperativas terão prioridade, para apoiar o autoempreendimento, dando o suporte necessário às pessoas que queiram empreender no estado, sobretudo em se tratando de micro e pequenos negócios;

☼ Criar Incubadoras de Cooperativas Estaduais (InCoop) para incentivar o surgimento e a manutenção de cooperativas (de trabalho, de produção, de comercialização, etc) que proporcionem meios de subsistência e renda para trabalhadores desempregados e que sejam capazes de estimular a prática da autogestão e o trabalho coletivo e colaborativo, em detrimento de ações isoladas e individualista;

☼ Agenciar estratégias de economia solidária (tais como o microcrédito, as cooperativas de consumo, os bancos populares e as moedas sociais) e fortalecer os programas de garantia de renda mínima, visando uma política emancipatória para as camadas de baixa renda, garantindo seu acesso a bens de consumo sem submissão ao mercado financeiro;

☼ Oferecer assessoria técnico-pedagógica e acesso ao crédito aos empreendimentos autogestionários nos casos em que os trabalhadores assumem o controle da empresa falimentar ou fechada como alternativa ao desemprego ou perda de renda, e desenvolver programas de apoio a estas experiências em conjunto com sindicatos e movimentos populares;

☼ Desenvolver um programa de apoio temporário ao trabalhador desempregado, até que consiga um emprego, oferecendo a ele um valor mensal para trabalhos em prol da comunidade;

☼ Fortalecer o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda (CETERJ), dando-lhe estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas na área do trabalho e emprego de acordo com as necessidades de cada categoria e as particularidades de cada região do estado, visando a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias;

☼ Criar um Gabinete Virtual do Trabalho (plataforma virtual com aplicativo para celular), vinculado ao Gabinete Virtual do governo, para compartilhar informações sobre projetos em andamento, notícias sobre deliberações do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda, e dados sobre verbas públicas, bem como disponibilizar oportunidades de vagas de trabalho no estado para atender aos desempregados e àqueles em busca do primeiro emprego: oferecer informações úteis para os trabalhadores na escolha de empregos, oferecer aos empregadores informações com relação à disponibilidade de mão de obra, assim como buscar a adequação entre a oferta de mão de obra e a demanda por postos de trabalho em diferentes níveis de capacitação;

☼ Incentivar o levantamento de dados e desenvolvimento de projetos sobre o estado do Rio de Janeiro, que possam subsidiar a formulação de políticas públicas capazes de enfrentar as dificuldades estruturais e conjunturais relativas a trabalho e emprego, orientando as pesquisas pelas demandas apresentadas pelos membros do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda e pelas prefeituras;

☼ Fortalecer os Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda (CPTRs) dos municípios e a rede estadual de postos do Sistema Nacional de Empregos (Sine-RJ), para que possam realizar melhor a intermediação de mão de obra, aproximando o trabalhador das oportunidades de trabalho;

☼ Implementar programas de emprego direcionados especificamente para a inclusão de jovens e de idosos no mercado de trabalho, pois são grupos com maior dificuldade de inserção;

☼ Redefinir e ampliar os projetos de qualificação e de requalificação profissional hoje oferecidos pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB);

☼ Promover políticas de ações afirmativas no mundo do trabalho, para afirmar o protagonismo de setores sociais em condições de vulnerabilidade social, levando em consideração sua experiência histórica, suas demandas e necessidades específicas.

☼ Incentivar e oferecer condições para a organização produtiva de mulheres em condições de vulnerabilidade social em suas localidades, notadamente moradoras de favelas e bairros pobres;

☼ Oferecer, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, cursos voltados para a formação profissional de transexuais e travestis, visando ampliar as alternativas de inserção no mundo do trabalho.

☼ Criar um Programa Estadual de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão, com prioridade para a região norte fluminense;

☼ Implementar programas voltados para a redução progressiva da taxa de acidentes de trabalho no estado.

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