Finanças públicas

☼ Rejeitar as políticas de austeridade fiscal que retiram direitos da população;

☼ Recuperar as finanças do Governo do Estado investindo na diversificação da matriz produtiva e induzindo a retomada da atividade econômica para ampliar a arrecadação;

☼ Revisar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), repactuando os termos com o Governo Federal, para garantir a suspenção das medidas de austeridade que retiram direitos (privatizações, demissões, proibições de concurso, restrição de gastos, etc.);

☼ Renegociar a dívida do Estado do Rio de Janeiro junto à União, bem como as dívidas garantidas pela União que foram contraídas com o objetivo de financiar projetos vinculados à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016;

☼ Cobrar da União a compensação das perdas de receita tributária decorrentes da Lei Kandir (Lei Complementar nº87, de 13/09/1996);

☼ Garantir a revisão do preço mínimo do petróleo junto à Agência Nacional do Petróleo – ANP;

☼ Auditar os contratos e procedimentos operacionais de concessões estaduais que apresentem indícios de não cumprimento satisfatório das condições de legalidade, moralidade, razoabilidade, equilíbrio econômico-financeiro, eficiência e publicidade dos contratos e dos atos decorrentes desses contratos, em acordo com a Lei Federal 8.987/95;

☼ Planejar a implementação de uma reforma tributária, baseada na proporcionalidade e na progressividade da cobrança de impostos, que objetive garantir equidade na taxação, reduzir as desigualdades sociais, promover a distribuição de renda e assegurar o cumprimento da função social da propriedade;

☼ Reestruturar a política de isenção fiscal para promover a indústria de inovação, beneficiar os pequenos e médios comerciantes e produtores, bem como incentivar economias ecologicamente sustentáveis;

☼ Realizar concurso publico para aumentar o efetivo de fiscais de atividades econômicas;

☼ Desenvolver um Programa Estadual de Orçamento Participativo, sob coordenação da SEPLAG, cujo objetivo será realizar consultas públicas através da plataforma digital do Gabinete Virtual e organizar o debate orçamentário do estado dentro das agências regionais de gestão compartilhada (dimensão territorial), dos conselhos estaduais de políticas públicas (dimensão setorial), da Conferência Fluminense (fórum geral) e da ALERJ (parlamento estadual).

Acessibilidade Assistência-social Comunicação Cultura Educação Botão-site Emprego-e-renda Finanças-públicas Lazer Meio-ambiente Memória-e-verdade Mobilidade Moradia Planejamento-e-gestão Previdência-social Proteção-aos-animais Saneamento-ambiental Segurança-alimentar-e-nutricional Segurança-pública Saúde Turismo Programa-Completo o-rio-tem-jeito