Meio ambiente

☼ Instituir um Plano Estadual de Justiça Socioambiental, garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração e implantação;

☼ Garantir a redução progressiva do consumo de fontes de energia fósseis e diminuição gradativa da emissão de gases poluentes no estado, com foco nos transportes públicos e nos empreendimentos industriais;

☼ Garantir a progressiva transformação da matriz energética do estado, priorizando a adoção de energias renováveis e estimulando o uso da energia solar e da biomassa;

☼ Implementar a Política Estadual sobre Mudança do Clima e o Fórum Rio de Mudanças Climáticas, em acordo com a Lei 5.690/2010;

☼ Incorporar as emissões dos gases de efeito estufa da TKCSA na Política de Mudanças Climáticas;

☼ Fortalecer os programas de monitoramento de mudanças climáticas, que deverão ser coordenados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) em conjunto com a Secretaria de Estado do Ambiente e articulados à rede de universidades e institutos de pesquisa localizados no estado;

☼ Reestruturar a Secretaria de Estado do Ambiente, dando-lhe capacidade de produção de dados e garantindo sua participação nos processos de planejamento socioambiental das diferentes regiões do estado;

☼ Refazer o Zoneamento Ecológico-Econômico do estado, priorizado estratégias de preservação de ecossistemas e modos de vida tradicionais (agroecologia urbana e periurbana, tribos indígenas, quilombos, comunidades de pescadores, etc);

☼ Ampliar a rede de Unidades de Conservação do estado de forma integrada com a criação de parques urbanos, a restauração ecológica de praças e a arborização urbana das cidades, especialmente nas regiões menos arborizadas e providas destas áreas, com o objetivo de implementar uma política de manutenção e recuperação de ecossistemas nativos do estado, levando sempre em consideração as funções ecológicas dos diferentes espaços e sua relação com a população local;

☼ Elaborar um Plano Estadual da Mata Atlântica, com o objetivo de identificar, planejar e especificar os projetos, ações e medidas a serem adotadas visando a conservação e recuperação da Mata Atlântica, de maneira integrada às políticas sociais e ambientais vigentes no estado;

☼ Revisar a categorização das áreas protegidas por Unidades de Conservação onde desenvolvam-se atividades agroflorestais sustentáveis;

☼ Combater as indústrias poluidoras e desmatadoras em geral, estabelecendo critérios rígidos de fiscalização e monitoramento dos impactos gerados por grandes empreendimentos poluidores já existentes no estado (como a TKCSA), garantindo metas claras de mitigação de impactos e compensação da população local;

☼ Reformular os procedimentos de concessão de licenças ambientais buscando promover a participação efetiva das comunidades impactadas e obrigar o poder público a considerar os impactos cumulativos e sinergéticos dos projetos previstos em cada região a partir de avaliações ambientais estratégicas e de um novo zoneamento ecológico-econômico;

☼ Regulamentar e aplicar a lei do descomissionamento, que visa o controle e fiscalização de atividades poluidoras e a descontaminação de áreas em processo de mudança de uso;

☼ Resgatar e refundar programas que integrem as comunidades na preservação e recuperação ambiental (tais como o gari comunitário, os guardiões de rios, os mutirões de reflorestamento e de limpeza, entre outros), valorizando a agricultura agroecológica e a pesca artesanal;

☼ Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para a progressiva implementação de uma política de iluminação publica baseada em lâmpadas econômicas (LED), bem como realizar estudos para planejar a viabilidade de iluminação urbana por placa solar (como é no arco metropolitano);

☼ Implementar um plano de remodelamento dos edifícios públicos do Governo do Estado para garantir o uso eficiente de recursos críticos (especialmente água, gás e energia elétrica) e diminuir a produção de resíduos;

☼ Criar centros de educação ambiental nos Parques Estaduais;

☼ Garantir a inserção da educação ambiental na política educacional estadual como tema interdisciplinar, presente nos projetos político-pedagógicos das escolas estaduais;

☼ Fortalecer os mecanismos de mapeamento e contenção de riscos ambientais, ampliando a rede de estações meteorológicas digitais, bem como as equipes de coleta, processamento e análise de dados meteorológicos;

☼ Fortalecer o trabalho da defesa civil, ampliando seu corpo técnico e sua estrutura para permitir uma maior capacidade de comunicação e interação com a população com vista a prevenção de acidentes;

☼ Instituir um programa de assistência a vítimas de situações de emergência que redundem em ameaça à vida ou ao patrimônio das pessoas;

☼ Instituir um Plano Estadual de Permacultura garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração e implantação;

☼ Mapear as áreas subutilizadas e não habitadas em cada município do estado, para a implantação de tecnologias sustentáveis de manejo de território protagonizados pelos moradores destas áreas, inaugurando uma nova perspectiva econômica e uso do solo através das Unidades de Conservação de Uso Sustentável Estaduais;

☼ Garantir infraestrutura e assessoria para o manejo dos resíduos orgânicos entre os habitantes co-gestores dos territórios permaculturais visando subsidiar a cadeia de produção agroecológica local;

☼ Criar um Centro Estadual de Formação em Permacultura em cada região do estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde), gerando referências na disseminação das técnicas de construção ecológica, manejo sustentável da água (coleta e armazenamento da água da chuva, tratamento biológico de águas negras e cinza), produção de energia de fontes renováveis, sistemas agroflorestais, alimentação saudável e compostagem de resíduos orgânicos, formando educadores da rede pública, funcionários da saúde e permacultores comunitários capazes de pensar o planejamento e a gestão dos territórios;

☼ Fomentar, assessorar e coordenar a implantação de Sistemas Agroflorestais enquanto estratégia de recuperação de solo, contenção de encostas, revitalização de nascentes, aumento de permeabilidade do solo para a diminuição de enchentes, produção de alimentos, e melhoria de qualidade do ar e conforto térmico nas localidades;

☼ Criar uma incubadora de projetos sustentáveis em cada região do estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde) para fomentar a geração de renda e fortalecer a inserção das políticas permaculturais nas comunidades;

☼ Investir na formação de educadores e profissionais da saúde da rede estadual voltados para a implantação de atividades permaculturais nas escolas e unidades de saúde;

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