Memória e verdade

☼ Instituir um Política Estadual de Memória e Verdade, garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração e implantação;

☼ Recuperar a função social de imóveis tradicionais que marcaram a história do estado como importantes referências culturais e hoje se encontram abandonados, desconfigurados ou subutilizados, dando prioridade às cidades do interior do estado;

☼ Tais imóveis serão restaurados e transformados em Centros de Cultura e Memória Popular para promover a produção descentralizada de arte independente, popular e tradicional, valorizar os artistas locais e preservar a história de cada região;

☼ Transformar locais marcados pelo legado autoritário da ditadura-militar ou pelo legado racista e colonialista da escravidão em espaços de memória (centros de cultura, memoriais, etc);

☼ Alterar nomes de prédios e equipamentos públicos que recordam pessoas, entidades e fatos relacionados ao legado autoritário da ditadura-militar ou ao legado racista e colonialista da escravidão;

☼ Ampliar os currículos escolares, a fim de aprofundar o debate sobre o legado autoritário da ditadura-militar e o legado racista e colonialista da escravidão na rede estadual de ensino;

☼ Investir na formação dos professores das escolas estaduais como pesquisadores das histórias locais de suas regiões (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde);

☼ Organizar redes de Mestres Grios em cada região do estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde), articuladas com as escolas e universidades locais, para promover a cultura popular e a troca de saberes;

☼ Criar a Comissão Estadual da Verdade da Democracia, para recontar a história, preservar a memória, promover justiça e reparação, assim como, indicar as reformas institucionais necessárias para superar a atual cultura de violência institucional, focando em casos de execução sumária, desaparecimento forçado e tortura praticados por agentes públicos desde 1988;

☼ Criar a Comissão Estadual da Verdade, Memória e Justiça da Escravidão, para recontar a história, preservar a memória, promover justiça e reparação, assim como, indicar as reformas institucionais necessárias para superar o legado racista e colonialista da escravidão;

☼ Criar o Fundo Estadual para Reparação Histórica e Humanitária para os Descendentes de Escravizados e Indígenas (previsto pela Declaração de Durban, 2011);

☼ Apoiar e reconhecer as comunidades remanescentes de Quilombos e incorporar a memória e os sítios sagrados dos afrodescendentes e dos indígenas ao Patrimônio Histórico e Cultural da Estado;

☼ Disponibilizar espaço e recurso para a criação de um centro indígena vivo, plenamente autogestionado pelos indígenas, tendo como objetivo preservar a cultura indígena viva e não apenas registrada, sendo um ponto de referência para ensino da cultura e tecnologia dos povos originários;

☼ Rever as prioridades e conceitos dos processos de resgate arqueológico em áreas que vêm sendo objeto de grandes obras.

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