Mobilidade

☼ Implementar uma política de mobilidade sustentável pautada na estruturação de uma rede integrada de acessibilidade e mobilidade para o estado, priorizando o transporte público, em especial de alta capacidade sobre trilhos;

☼ Articular os diferentes meios de transporte (ônibus, barcas, metrô, trem) para que funcionem em rede de forma combinada;

☼ Elaborar um Plano Estadual de Mobilidade Sustentável, com o objetivo de promover a integração regional, garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração e implantação;

☼ Revisar o Plano Diretor de Transportes Urbanos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PDTU), aprimorando suas propostas para colocá-las em prática;

☼ Reformular o Conselho Estadual de Transporte, dando-lhe estrutura e capacidade de avaliação, consulta e deliberação sobre as políticas públicas de mobilidade;

☼ Auditar os contratos e procedimentos operacionais de concessionárias, prestadoras ou fornecedoras de bens e serviços relacionados à mobilidade (tais como: SuperVia, MetrôRio, CCR Barcas, Via Lagos, Rota 116, CRT, etc.) verificando o cumprimento satisfatório das condições de legalidade, moralidade, razoabilidade, equilíbrio econômico-financeiro, eficiência e publicidade dos contratos e dos atos decorrentes desses contratos, em acordo com a Lei de Concessões (Lei Federal 8.987/95);

☼ Garantir o acesso universal às informações técnicas, administrativas, financeiras e orçamentárias do sistema estadual de transporte, e disponibilizar, em sítio eletrônico, toda a escrituração contábil (com balancetes em dados abertos), os roteiros e trajetos das linhas, os contratos realizados para o funcionamento do sistema, dentre outros elementos fundamentais do sistema;

☼ Adotar mecanismos de consulta popular na gestão do sistema estadual de transportes, sobretudo no que se refere aos processos de tomada de decisão que possuem impacto direto na vida das pessoas, tais como: mudança de trajetos, alteração da infraestrutura, modificação da política tarifária, dentre outros.

☼ Garantir o domínio público sobre a administração logística e os fluxos financeiros do sistema de transportes, criando uma Empresa Pública de Transporte e Mobilidade, que terá como objetivo planejar, gerir e fiscalizar a operação dos diferentes tipos de transporte de responsabilidade do Governo do Estado, substituindo o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviário e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), a Companhia de Desenvolvimento de Terminais Rodoviários (CODERTE), a CENTRAL e a Rio Trilhos;

☼ Recuperar o controle público da operação da bilhetagem eletrônica e dos terminais intermunicipais, alterando a legislação estadual que entregou esses serviços para o controle direto da FETRANSPOR;

☼ Utilizar formas de financiar o transporte público para além das tarifas aos usuários, tais como a taxação de meios de transporte extremamente poluentes e de operações urbanas consorciadas;

☼ Criar um sistema de bilhetagem eletrônica que integre em um mesmo cartão todos os tipos de transportes (ônibus, BRT, VLT, metro, trem, barcas) — com opção de bilhete mensal, semanal e diário, com uso ilimitado durante o período de validade do bilhete;

☼ Garantir tarifas especiais para pessoas de baixa renda, a partir da revisão da política tarifária dos transportes públicos, dissociando a tarifa paga pelos usuários (quando houver) do custo de operação do serviço prestado pelas concessionárias (públicas ou privadas), de modo a permitir a criação de planos tarifários mais baratos;

☼ Ampliar o passe livre universitário para o sistema intermunicipal de transporte;

☼ Implementar linhas e/ou zonas experimentais de “Tarifa Zero”, nas quais os usuários não serão cobrados pelo serviço, com o objetivo de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos e incentivar a livre circulação pelo estado, subsidiando o custo de operação destas linhas através do Fundo Estadual de Transporte, começando pelas regiões mais pobres e de maior fluxo;

☼ Garantir investimentos contínuo para a expansão do metrô, visando, a curto prazo, a conclusão de ligações prioritárias como a ligação Estácio-Carioca (Linha 2), e, a longo prazo, a integração em rede entre as diferentes regiões da metrópole, com novas linhas ligando o centro da capital à região de Itaboraí (Linha 3) e o subúrbio da Zona Norte da capital à Baixada de Jacarepaguá (Linha 6);

☼ Ampliar a frequência e melhorar a qualidade dos trens, através da compra de novos veículos e reforma das estações, começando pelos os ramais de Santa Cruz, Japeri, Belford Roxo e Saracuruna;

☼ Resgatar a malha ferroviária do Estado e planejar sua ampliação para passageiros e carga, com o objetivo de integrar as regiões do estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde);

☼ Rever o estudo de implantação da ferrovia EF-118 Rio-Vitória para incluir o transporte de passageiros;

☼ Planejar a ampliação da rede de transporte hidroviário, realizando estudos para viabilizar linhas de barcas que atendam São Gonçalo, Ilha do Governador, Ilha do Fundão, Baía da Ilha Grande e Baixada Fluminense;

☼ Reorganizar a rede de transporte intermunicipal por ônibus no estado, dando fim à política de operação de linhas por permissão;

☼ Colocar em prática o Plano Estratégico de Logística e Cargas para orientar o deslocamento de veículos de transporte de cargas de modo a não impactar negativamente no tráfego nas regiões mais adensadas da estado;

☼ Implementar corredores prioritários para transporte público em rodovias estaduais que tenham relevância para o acesso urbano e regional e que contam hoje com graves congestionamentos, como a Via Dutra e Washington Luiz;

☼ Implementar corredores prioritários para o transporte público nos principais centros urbanos de cada região do estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde);

☼ Recuperar o bondinho de Santa Teresa como patrimônio histórico, cultural e como meio de transporte público e de interesse turístico, garantindo uma tarifa popular, resgatando seu antigo trajeto e planejando a ampliação de sua malha;

☼ Incentivar o transporte a pé, promovendo parcerias com as prefeituras para requalificar calçadas e bairros, incentivar o uso misto do solo e criar redes densas de caminhos e vias, de forma a encurtar viagens e estimular a economia local, reduzindo a necessidade de longos deslocamentos e a concentração de empregos em determinados bairros dos centros urbanos;

Acessibilidade Assistência-social Comunicação Cultura Educação Botão-site Emprego-e-renda Finanças-públicas Lazer Meio-ambiente Memória-e-verdade Mobilidade Moradia Planejamento-e-gestão Previdência-social Proteção-aos-animais Saneamento-ambiental Segurança-alimentar-e-nutricional Segurança-pública Saúde Turismo Programa-Completo o-rio-tem-jeito