Previdência social

☼ Elaborar um Plano Estadual de Previdência Social, garantindo a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração e implantação;

☼ Garantir o pagamento integral, isonômico e em dia dos aposentados e pensionistas;

☼ Garantir, em diálogo com o conjunto dos servidores, um plano de capitalização do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA), que inclua a devolução de valores indevidamente retidos pelo tesouro, como as contribuições patronais;

☼ Ajustar as contas entre o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA) e o Tesouro Estadual, visando a devolução de valores pagos indevidamente pelo instituto;

☼ Auditar e renegociar os contratos de securitização de royalties do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA), operações conhecidas como Rio Delaware (I & II);

☼ Revogar o aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, aprovado na Lei 7606/2017, retornando à alíquota de 11%;

☼ Ampliar as medidas de qualidade do gasto e de correção de iniquidades, tais como: auditorias nas pensões e aposentadorias pagas por todos os Poderes (incluindo o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública), levantamento de distorções nas compensações previdenciárias advindas do INSS (PASEP), bem como cruzamento de bases de dados para identificação de não incidência de contribuição previdenciária em parcelas remuneratórias pagas aos servidores ativos que eventualmente possam ser carregadas para a aposentadoria, seja por medida judicial ou por desatualização da legislação;

☼ Fortalecer o Conselho de Administração do Instituto de Previdência e do Estado do Rio de Janeiro (IPERJ), garantindo a participação ampla dos servidores e da sociedade, para que o mesmo possa deliberar sobre as políticas previdenciárias do estado;

☼ Construir um novo Plano Assistencial, por meio do Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA) e em diálogo direto com os servidores;

☼ Viabilizar a abertura permanente dos Programas de Financiamentos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA);

☼ Melhorar as instalações e realizar investimentos em mobiliário, equipamentos e sistemas para garantir excelência no atendimento ao usuário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA);

☼ Reorganizar a carreira do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA), com o aumento do quadro de vagas, reestruturação do Plano de Cargos e Salários e realização periódica de concursos públicos.

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