SETORIAL DE CULTURA: CONTRIBUIÇÃO AO CONGRESSO DO PSOL 2020

A gestão da Cultura no Brasil historicamente foi conduzida sem planejamento e políticas permanentes para o setor, servindo como “balcão de negócios” por parte dos governos. Se a partir de 2003, durante os governos Lula, avançou-se na institucionalização de uma política coordenada com a implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e iniciativas como o Cultura Viva-Pontos de Cultura, a gestão de Dilma Roussef arrefeceu e descontinuou políticas estratégicas para o setor. Com o golpe de 2016 o desmonte atinge o orçamento e as políticas públicas existentes e com o governo Bolsonaro o ataque ganha absurda intensidade junto a uma ofensiva ideológica: transformação do Minc em Secretaria; aparelhamento ideológico e censura em instituições, órgãos e agências ligados a cultura; propaganda demagógica e “fakenews” sobre as políticas do setor e desmoralização de artistas e produtores culturais não alinhados. Ao longo desses governos, mesmo nos momentos de pequenos avanços, o modelo e a aposta fizeram-se a partir do incremento dos mecanismos de renúncia fiscal, fortalecendo a centralização geográfica e de recursos e a “tutela” das grandes empresas na aplicação das políticas e dos investimentos na cultura.

Na cidade do Rio de Janeiro, sucessivas prefeituras promovem um ataque a cultura com o desmonte da Secretaria, o fechamento em grande escala de teatros e espaços culturais, “calotes” de editais e a diminuição drásticas do número e dos valores financeiros de editais de fomento. No lugar da valorização da enorme diversidade cultural da cidade, a gestão Crivella prioriza grandes eventos junto a seus financiadores de campanha e uma ofensiva fundamentalista e conservadora, acabando com o pouco fomento e protagonizando casos de veto e censura a exposições, peças teatrais e manifestações culturais diversas. A Secretaria Municipal de Cultura funciona historicamente como “balcão de negócios”, a partir da lógica da renúncia fiscal (ISS) e priorizando o incentivo a grandes eventos.

Diante dessa conjuntura, esta contribuição setorial pretende contribuir para formulação de um Programa Municipal de Cultura do PSOL para o Rio de Janeiro.

 

  1. Culturas populares e periféricas

A cidade do Rio de Janeiro, assim como o Estado do Rio, possui enorme diversidade de manifestações culturais, fruto das culturas indígenas, africanas e dos processos colonizatórios, forjando-se expressões culturais múltiplas e sincréticas ao longo dos séculos em todo o estado. Essa história de violência e dominação também é marcada pela criminalização, marginalização e estratificação de modos de vida e de expressão culturais subalternos. É parte da estrutura de dominação econômica e política, a exclusão simbólica e cultural dos setores populares e periféricos, que também afirma-se através do racismo e de outras ideologias excludentes.

A perseguição à terreiros e a violência dirigida a religiões de matriz africana, a criminalização do funk – demonstrada de forma nefasta na prisão de Rennan da Penha e no terror ocorrido em Paraisópolis recentemente -, a repressão a artistas de rua, ao hip-hop e a diversas outras manifestações periféricas, apontam a necessidade da hegemonia do capitalismo em invisibilizar – e em muitos casos excluir fisicamente -, o que não se coloca sob suas necessidades políticas e econômicas.

Em um duro momento de retrocessos e ataques aos direitos da classe trabalhadora, de assalto as poucas conquistas de seguridade social e de ofensiva ideológica conservadora e fundamentalista, é preciso lembrar que esses eixos de ataque se articulam. Por isso, as políticas públicas para a cultura devem afirmar a Cultura tanto como um direito, quanto garantir e fomentar a expressão da cultura popular, periférica e localizadas fora do circuito do grande capital. Dessa forma, é preciso apontar as políticas públicas para a diversidade e a democratização – de acesso e reconhecimento – das manifestações culturais. Nesse sentido, apresentamos propostas gerais e específicas a serem encampadas pelo nosso partido e parlamentares:

  1. Salvaguardar e fomentar manifestações culturais populares e periféricas, compreendendo o papel desses agentes na disputa de um projeto contra-hegemônico de sociedade.
  2. Fortalecimento de redes e locais de expressões populares como a rede de jongo, rodas de coco, samba de roda, rodas de rimas, fanfarras, quilombos entre outras manifestações.
  3. Incentivo e fomento a ocupação de espaços públicos por artistas e coletivos de cultura da cidade, com a desburocratização e suporte para tais atividades.

 

  1. Carnaval
  1. Lutar pela descriminalização do carnaval, institucionalizada pela perseguição e repressão policial às manifestações espontâneas.
  2. Criação de uma comissão mista entre sociedade civil e poder público que garanta infraestrutura de apoio para o carnaval.
  3. Criação de programas de incentivo e promoção ao carnaval de bairro, resgatando uma tradição da cidade que foi abandonada pelo poder público, descentralizando o acesso à festa carnavalesca.
  4. Investimento no  desfile das escolas de samba dos grupos de acesso B C D e E, na Intendente Magalhães, para as quais é relegada uma precária condição estrutural e técnica para os desfiles.
  5. Pensar o ambulante enquanto agente da folia, pela descriminalização da atividade.

 

  1. Equipamentos culturais
  1. Elaboração de políticas públicas pelo executivo para gestão e democratização dos equipamentos culturais municipais  de maneira contínua
  2. Revitalização dos espaços com constante manutenção dos equipamentos
  3. Abertura de vagas para cargos técnicos dos equipamentos com capacitação contínua.
  4. Garantir os espaços físicos dos centros de referência tais como Casa da Músico e o Centro Coreográfico Carioca e vincular suas atividades com verba específica. Fomentar a criação de novos centros de referência com diversas linguagens.
  5. Construção de espaços alternativos de circulação e fruição de manifestações culturais críticas.
  6. Garantia de cumprimento da Lei n. 1463/89 que dispõe sobre a construção de salas de teatro e cinema nos centros comerciais do Município Do Rio de Janeiro com mais de trinta mil metros quadrados.

 

  1. Educação
  1. Toda escola pública é um equipamento cultural. Utilizar a escola pública enquanto equipamento cultural e desenvolver, fora dos horários de aula, atividades culturais visando integração entre educação e cultura em toda rede do estado. Arte com educação e educação com arte.
  2. Qualificação da fruição cultural através das escolas: garantir professores de artes em todas as escolas, com boas condições de trabalho.
  3. Criação do cargo e contratação de um agente cultural nas escolas para fomentar e difundir a cultura e arte do entorno, contribuindo para a valorização, fruição e difusão da cultura local.

 

  1. Leis de incentivo

As leis de incentivo fiscal não favorecem pequenos artistas e produtores. Essa forma de incentivo indireto concede a empresas o poder de selecionar projetos e explorá-los para fins publicitários através da isenção fiscal. Em outras palavras, elas dirigem o financiamento público e o utilizam como verba de publicidade de suas marcas. Esse modelo favorece as grandes produtoras e as iniciativas com alta capacidade de alcance de público, reproduzindo a lógica mercantil no setor artístico.  Para modificar essa lógica, propomos:

  1. Realocação da verba das leis de incentivo por renúncia fiscal diretamente para o fundo de cultura do município, com a reversão imediata de 50% com crescimento constante até a extinção do perverso sistema de renúncia fiscal.
  2. Editais de fomento direto elaborados em conjunto com o Conselho Municipal de Cultura com orçamento proveniente do Fundo Municipal de Cultura.

 

  1. Conselho de Cultura

O Conselho Municipal de Cultura é o órgão que institucionaliza a relação entre a administração municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, participando da elaboração e da fiscalização das políticas culturais. É parte fundamental do Sistema Municipal de Cultura, paritário entre sociedade civil e instituições estatais. Dessa forma, propomos:

  1. Fortalecimento dos conselhos de cultura como instâncias deliberativas com voz e ação no governo.
  2. Financiamento das atividades  dos conselheiros, tendo como modelo o funcionamento dos conselhos tutelares.
  3. Garantir a gestão do fundo de cultura pelo conselho e ampla participação popular no plano municipal de cultura.
  4. Garantir que todos os editais da secretaria tenham participação do conselho em sua elaboração.

 

  1. Sistema Nacional e Municipal de Cultura

O Sistema Nacional de Cultura é uma meta estabelecida no Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei n. 12.343/10. Possui uma estrutura que prevê desde a elaboração de diretrizes, passando pela participação ativa da sociedade civil, até o financiamento da cultura, através de vários dispositivos como os planos de cultura, os conselhos e os fundos. Essa forma de organização da gestão cultural estimula que as ações sejam implementadas articuladamente nos níveis nacional, estadual, distrital e municipal, com monitoramento e controle social. Em dezembro de 2019, o Sistema Municipal de Cultura foi aprovado na Câmara do Rio, instituindo o Conselho, o Plano e o Fundo Municipal de Cultura. Porém, a construção dos sistemas de cultura não se restringe à sua institucionalização. O desafio hoje diz respeito ao funcionamento efetivo e de acordo com os princípios e objetivos propostos, e para isso, propomos:

  1. Construir um Plano Municipal de Cultura e uma nova Conferência Municipal de Cultura, com metas e definições claras e participação ativa dos movimentos sociais na elaboração das políticas públicas culturais do município.
  2. Aprovar lei que regulamente o repasse do ISS para o Fundo Municipal de Cultura.
  3. Elaboração pela SMC de editais de fomento direto através do Fundo Municipal de Cultura para que gradativamente os editais de renúncia fiscal sejam extintos, já que estes são reprodutores da lógica de marketing capitalista em que somente grandes produtores conseguem captar patrocínio das empresas deixando de lado iniciativas artísticas periféricas.
  4. Monitorar as metas e indicadores da SMC em relação ao PNC.

 

  1. Leis de fomento
  1. Criar uma sólida política de estado que crie e desenvolva leis de incentivo à cultura permanentes, a fim de estabelecer continuidade no fomento à cultura, combatendo o casuísmo, o “balcão de negócios” e a descontinuidade de políticas por parte dos sucessivos governos.
  2. Democratização do acesso às leis e mecanismos de fomento com prioridade a grupos marginalizados e periféricos.

 

  1. Audiovisual

O município do  Rio de Janeiro tem potencial na área do audiovisual, e é necessário investir na cadeia criativa de maneira mais democrática, não apenas incentivado grandes produções mas também projetos independentes, garantindo não só a realização, mas também a distribuição e exibição de produtos audiovisuais diversos. Nesse sentido, propomos:

  1. Retomada da distribuição por parte da Riofilme privilegiando produções locais;
  2. FilmComission com “rebate” para atrair filmagens no Rio;
  3. Estudo e debate com os profissionais da área para o avanço da Lei Municipal do Audiovisual;
  4. Fortalecer e democratizar a gestão da Riofilmes, através de medidas como a instauração de um Conselho deliberativo;
  5. Parcerias da Riofilme com escolas municipais para formação de plateia;
  6. Preservação dos cinemas de rua, construção de salas populares e estímulo aos cineclubes e à capacitação para manifestações culturais audiovisuais.

 

  1. Financiamento da cultura

A cultura movimenta o capital estatal. Só este setor representa entre 5 e 6% do PIB do estado do Rio de Janeiro. O carnaval, por exemplo, arrecada cerca de 4% do PIB do estado e 10% do orçamento da cidade, sendo que em 2018 o Rio arrecadou cerca de 70 bilhões e foram gastos com cultura apenas 0,01%. Estes dados mostram como o discurso de “gastos” com cultura é falacioso. É imperativo afirmar que a cultura é direito, investimento e não gasto. Além de ser comprovado que é um investimento com retorno financeiro para os cofres públicos, além de alavancar os indicadores sociais. Precisamos  mudar a lógica dos investimentos, precisamos investir em educação, cultura e pesquisa, para colocar o bem estar social como prioridade. Nesse sentido, propomos:

  1. Ampliar progressivamente o orçamento de cultura: começando com 1,25% e atingindo 2% em três anos.

 

Assinam essa contribuição:

 

  1. Alexandre Altberg
  2. Álvaro Neiva
  3. Ana Clara Souza
  4. Ana Karenina Riehl
  5. Andressa Eulalia
  6. Antônio Campello
  7. Bruno Borja
  8. Clara Gomide Saraiva
  9. Cristiane Alves Tiburcio – independente – Rio de Janeiro
  10. Dani Petti
  11. Daniel de Nadai
  12. Demian Melo
  13. Eduardo Glasser da Mota
  14. Evelyn Silva
  15. Fabio Marinho
  16. Fabrício Condack Moza Pereira
  17. Felipe Aveiro
  18. Felipe Spinetti
  19. Fernando Teixeira
  20. Gabriel Medeiros
  21. Geo Britto
  22. Gil Lannes
  23. Hugo Ottati
  24. Isabel Gomide
  25. Jennifer Oliveira
  26. Juan Leal
  27. Julia Boardman Cavalcanti
  28. Julia Salazar
  29. Julian Boal
  30. Júlio Cesar Salino
  31. Keila Carvalho
  32. Laura Oliva
  33. Leda Teixeira
  34. Leonardo Amatuzzi
  35. Letícia Gelabert
  36. Liliana Marques
  37. Lívia Alves Rodrigues Gomes
  38. Lucas Fiori
  39. Luisa Santiago
  40. Luiz Felipe Liebermann Merino
  41. Maria Clara Victorino
  42. Mariana Gondim
  43. Oscar Saraiva
  44. Rafaela Nevour
  45. Roberto Costa
  46. Rodrigo Noel
  47. Sergio Augusto Belerique – Diretório Municipal PSOL Carioca
  48. Thais Paiva
  49. Valéria Alencar
  50. Vanessa Melo Lira
  51. Vicente Gomide Saraiva

Vitor Machado