Luciana Boiteux: prisão de políticos, um espetáculo no ringue da burguesia

Luciana Boiteux publicou textoontem (19), em que comenta as prisões de políticos ocorridas nos últimos dias como parte de uma narrativa para que a justiça seja vista como neutra, pois ao prender homens ricos, atende a todas as classes. Portanto, justificando o desmedido tratamento conferido às classes mais baixas, principalmente, a jovens e mulheres negras.

” Só pobres estão presos em celas lotadas e insalubres, cumprem integralmente sua pena, não tem direito a delação premiada nem a cela especial. “

Leia o artigo na íntegra:

As prisões de políticos “corruptos” amplamente noticiadas pela mídia corporativa atendem a anseios populares por “Justiça” e legitimam a lógica de que a justiça é “neutra”, pois atuaria contra todas as classes igualmente, “fazendo justiça”. Portanto, se as classes altas e governantes são presos de forma espetacular, mas “justa”, por crimes de corrupção, isso fortalece a “lógica” de que o sistema penal seria igualitário ao prender ricos e pobres. Vejam a perversidade: se esse sistema penal, portanto, seria legitimo, não teríamos porque denunciá-lo, já que pobres estariam lá por que “mereceram”, por serem “naturalmente criminosos”, por delitos patrimoniais e tráfico em sua maioria. Por outro lado, os ricos seriam presos apenas eventualmente porque praticariam “menos crimes”. Eis o discurso do Moro salvador: a Justiça “não falha” pois, trata a todos “com igualdade”, portanto, só Moro pode nos salvar… A justiça criminal é seletiva e instrumentalizada para proteger o poder e o capital. Só pobres estão presos em celas lotadas e insalubres, cumprem integralmente sua pena, não tem direito a delação premiada nem a cela especial. Quando ocorrem eventualmente prisões de “colarinhos brancos” e corruptos (criminosos do poder), isso se dá em meio a disputas políticas dentro da própria classe burguesa e servem apenas para legitimar esse sistema punitivo e perpetuar a dominação de classe (além de resolver conflitos internos da burguesia). Não há capitalismo que se sustente sem o sistema penal para apoiá-lo no controle dos corpos e das mentes. O discurso punitivo é estruturante para a manutenção do capitalismo, pois alimenta a perversa lógica da justiça e da igualdade do sistema punitivo, mas também do econômico, que dele decorre. Defender direitos humanos e garantias processuais é usar o discurso legalista contra o próprio sistema punitivo, é destacar as suas contradições internas. Hoje, é a única maneira de nós, juristas, atuarmos no cotidiano para reduzirmos os danos do encarceramento da população pobre e negra que habita nossos cárceres e que é morta pela polícia todos os dias. De fato, triste país o nosso em que o garantismo penal é revolucionário e contrahegemônico, mas essa é a realidade brasileira para a qual temos que estar atentas na luta política.

Luciana Boiteux é carioca nascida no Rio Comprido. É advogada e professora de Direito Penal e Criminologia da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. Foi Diretora da Associação dos Docentes da UFRJ e Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro. Seus principais temas de pesquisa são Gênero e Encarceramento, Política de Drogas e Sistema socioeducativo, e o impacto das Leis de Drogas no Sistema Penitenciário e nas minorias.

 

PSOL Carioca

Site oficial do Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade da Cidade do Rio de Janeiro #50

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