CPI das Isenções Fiscais será em 2017

A bancada do PSOL, reunida com o presidente da Alerj, nesta quinta-feira (24/11), conseguiu o compromisso de instalação da CPI das Isenções Fiscais para o início de fevereiro de 2017. O acordo foi estabelecido após os deputados do PSOL apresentarem, na quarta-feira (22/11), ao Tribunal de Justiça Do Rio de Janeiro, mandado de segurança para que a Secretaria de Fazenda do Estado divulgue detalhes sobre os benefícios fiscais concedidos pelo governo nos últimos dez anos. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre 2008 e 2013 as concessões somaram R$ 138 bilhões. Entretanto, não há detalhes sobre as empresas beneficiadas, os valores de cada acordo, as contrapartidas assumidas e os impactos sociais e econômicos da renúncia. A CPI, uma iniciativa da bancada do PSOL na Alerj, é fundamental para investigar os inúmeros benefícios fiscais que acirraram a crise no estado. “Essa é uma grande vitória da bancada do PSOL e dos servidores. É um passo essencial para enfrentarmos a crise do Estado em sua raiz, em vez de reproduzir injustiças e sacrificar a população mais pobre”, afirmou Freixo.

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