MANIFESTO PELA AMPLA PARTICIPAÇÃO POPULAR NA CRIAÇÃO DE UMA LEI DE FOMENTO ÀS ARTES

Em junho de 2016, o ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e seu secretário de cultura, Junior Perim, anunciaram o lançamento de um programa de fomento às artes com investimento direto de R$ 25 milhões, via edital. Seria um significativo aporte para realização de projetos culturais, sem a necessidade de submissão à política de balcão ou aos departamentos de marketing das empresas. Contudo, a Prefeitura não realizou o provisionamento do valor prometido, anunciando, no final do ano (e do mandato), um calote nos projetos contemplados. Centenas de trabalhadores e trabalhadoras das artes se viram sem perspectiva de executar seus trabalhos e milhares de pessoas tiveram seu acesso à cultura impedido. Por não haver uma lei que a obrigue, a atual secretária da pasta, Nilcemar Nogueira, que assumiu após a posse de Marcelo Crivella como prefeito da cidade, indica que também não realizará o pagamento.

Diante de tal situação, diversos setores da cultura carioca – entre contemplados e não contemplados – se organizaram em uma frente ampla de luta pelo pagamento do fomento, entendendo que esse calote representaria uma fragilização do programa de investimento em projetos, logo, um duro golpe na cultura do Rio. Após inúmeras pressões realizadas por essa frente, que hoje é conhecida como “Movimentos Pela Cultura”, a Comissão de Cultura da Câmara dos Vereadores, da qual o mandato coletivo Tarcísio Motta – PSOL Carioca faz parte, realizou uma audiência pública com a presença de assessores da Secretaria Municipal de Cultura e representantes de diversos movimentos culturais. Nessa audiência, discutiu-se a necessidade de tornar o programa de fomento direto uma política pública permanente, independente da vontade dos gestores que estiverem à frente da Prefeitura. Isso representará maior segurança para os trabalhadores e trabalhadoras, bem como uma garantia de condições para execução de projetos culturais que darão vida ao Rio de Janeiro, movimentando suas diversas formas de expressões artísticas.

A fim de desenvolver uma Lei de Fomento para a cidade, instaurou-se um grupo de trabalho institucional, com representantes da Comissão de Cultura da Câmara dos Vereadores, da Secretaria Municipal de Cultura e da sociedade civil, para discutir os termos do projeto que será enviado para aprovação na Câmara.

Nesse momento histórico para a cultura da cidade, o Setorial de Cultura do PSOL Carioca, ciente da rica diversidade existente entre as realidades dos vários segmentos das artes, bem como de cada região da cidade, entende que esse projeto de lei somente será representativo para a/os trabalhadores e trabalhadoras da cultura se houver uma discussão ampla e democrática. Portanto, para que possamos ter um projeto que contemple as necessidades e anseios da classe, defendemos a construção de um grupo de trabalho com a participação de todos e todas que fazem cultura no Rio. Dessa forma, a vontade popular poderá ser levada pelos representantes da sociedade civil para o GT institucional. Somente assim, com democracia e participação popular, poderemos estabelecer um marco no desenvolvimento cultural da cidade do Rio de Janeiro e na luta por uma cultura livre e transformadora.

Setorial Municipal de Cultura do PSOL Carioca 

Leia  mais sobre “o calote no edital de fomento e o modelo de gestão”.

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