☼ Convocar uma Conferência Estadual de Saneamento para discutir modelos possíveis de gestão pública e articular a política de saneamento ao planejamento socioambiental de cada região do estado;
☼ Criar um Fundo Estadual de Saneamento com dotação específica para investimento em favelas;
☼ Elaborar um Plano Estadual de Saneamento Ambiental, garantindo que o mesmo esteja em acordo com os princípios da Lei Federal 11.445/2007, com a participação ampla, direta e descentralizada da sociedade ao longo de todo o processo de elaboração;
☼ Reestruturar a CEDAE como empresa pública de saneamento ambiental, integrando sua estrutura diretamente à Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental da Secretaria de Estado do Ambiente, com o objetivo de articular a política de saneamento ao planejamento socioambiental de cada região do estado;
☼ Instituir um plano de carreira para os trabalhadores da CEDAE;
☼ Criar uma política estadual de recursos hídricos para implementar os planos de preservação elaborados pelos comitês de bacia hidrográfica dos rios localizados no estado do Rio de Janeiro, visando o reflorestamento das áreas degradadas, a proteção dos mananciais e cursos d’água, a mitigação de riscos ambientais e o planejamento de situações de emergência;
☼ Construir planos regionais de despoluição das Baías de Guanabara, de Sepetiba, de Ilha Grande e das bacias hidrográficas estaduais, em parceira com as prefeituras dos municípios das regiões, envolvendo universidades, movimentos ambientalistas e as comunidades do entorno nas políticas de preservação e recuperação ambiental da região;
☼ Implementar um programa de recuperação, conservação e uso sustentável dos ecossistemas aquáticos do estado (rios, lagoas, manguezais, praias, baías, etc), através de ações que envolvam a implantação de parques fluviais e lacustres nas áreas das faixas marginais de proteção dos corpos hídricos, e a criação de Unidades de Conservação para restauração, conservação e uso sustentável de todos os manguezais do estado;
☼ Garantir a progressiva ampliação da rede de abastecimento de água (distribuição e reservação), priorizando as áreas de baixa renda, até atingir a cobertura completa de todas as regiões do estado;
☼ Reformar os equipamentos de reservação e distribuição da rede de abastecimento de água, de forma a reduzir as perdas e aumentar a regularidade da distribuição;
☼ Criar mecanismos de combate ao desperdício e à desigualdade social no acesso à água;
☼ Aperfeiçoar a aplicação da tarifa social para o consumo de água em áreas de baixa renda;
☼ Garantir a progressiva ampliação da rede de coleta de esgoto, priorizando as áreas de baixa renda, até atingir a cobertura completa de todas as regiões do estado;
☼ Garantir a progressiva implementação de estações de tratamento de esgoto, até atingir a cobertura completa de todas as regiões do estado, preferencialmente de forma descentralizada, reduzindo custos de implantação e manutenção, permitindo o uso de tecnologias como biossistemas, e viabilizando o reuso da água tratada, assim como do gás produzido, quando for o caso;
☼ Implementar uma política de saneamento ambiental que integre o tratamento de lixo orgânico ao tratamento de esgotos, através da utilização de biodigestores que, além de evitar mais poluição, geram energia para as próprias comunidades;
☼ Elaborar, em conjunto com as prefeituras de cada região, um Plano Estadual de Lixo Zero baseado em coleta seletiva, reciclagem e compostagem, voltada para a limpeza urbana e a destinação adequada dos resíduos sólidos do estado;
▪ Elaborar, em conjunto com as prefeituras de cada região, programas específicos de coleta seletiva e limpeza urbana nas favelas, ampliando a abrangência e a capilaridade do serviço nestas áreas, por exemplo, através dos garis comunitários e da integração com os catadores locais;
☼ Promover a valorização dos catadores de resíduos sólidos através de ações que visem a transformação dessa atividade em uma oportunidade digna de geração de renda, tais como capacitação técnica, fornecimento de equipamentos, apoio a formação de cooperativas, assistência social e educacional, e mecanismos de compensação e remuneração pelos serviços públicos prestados;
▪ Realizar um inventário da situação das organizações de catadores, avaliar como está o grau de formalização (trabalhista, societário e ambiental), a qualidade das infraestruturas de trabalho, bem como a capacidade produtiva das organizações;
▪ Incentivar que os municípios contratem cooperativas por meio da Lei Federal 11.445/06 (Plano Nacional de Saneamento Básico) para a remuneração pelo serviço de coleta seletiva;
▪ Ampliar roteiros de coleta seletiva para regiões estratégicas do estado;
▪ Realizar campanhas de sensibilização da população com acesso ao serviço de coleta seletiva;
☼ Fomentar a implantação de indústrias de reciclagem e reaproveitamento de resíduos em cada região do estado (Metropolitana, Noroeste Fluminense, Norte Fluminense, Baixadas Litorâneas, Serrana, Centro-Sul Fluminense, Médio Paraíba e Costa Verde), integrando-as às cooperativas de catadores e às empresas municipais de limpeza urbana, mediante incentivos fiscais, parcerias e convênios;
